Este mês de Abril têm sido fértil em casos que despoletaram uma crise interna no Governo. Primeiro a demissão de Miguel Relvas e agora a decisão de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional relativamente a certos pontos do Orçamento de Estado (OE) para 2013.
A demissão de Miguel Relvas vem na sequência do escândalo da licenciatura que "tirou" na Universidade Lusófona, porventura o escândalo mais light em que esteve envolvido. Foram confirmadas pela Inspeção-Geral da Educação várias irregularidades no que concerne a atribuição do seu diploma de licenciatura, cujo relatório, feito por especialistas na matéria, ainda ficou um mês no gabinete do Ministro da Educação Nuno Crato, para que este pudesse avaliar o caso deste cidadão e verificar a boa execução e fundamentação do relatório... só espero que nos restantes casos de irregularidades, que os há, também haja o mesmo cuidado antes de os enviarem para os tribunais. Felizmente, a saída de Miguel Relvas do Governo será boa para todas as partes, (1) para o país, que se vê livre de um fraco e duvidoso ministro (que até contrata vendedores da "banha da cobra" pelo youtube), (2) para o Governo, que assim faz uma alteração essencial ao seu elenco, muito ansiada pelos portugueses, (3) e para o próprio Miguel Relvas, que assim se poderá integrar mais rapidamente numa dessas empresas brasileiras e angolanas com as quais tinha relações próximas enquanto ministro e responsável pelas privatizações.
Relativamente à decisão do Tribunal Constitucional sobre o OE 2013, que apesar das pressões de celeridade por parte do PSD, até acaba por chegar mais cedo do que chegou no ano passado... vem confirmar a mesma inconstitucionalidade que foi dada nesse ano, ou seja, o Governo testou o Tribunal Constitucional com a mesma "brincadeira" de retirar subsídios apenas a um segmento específico da população, discriminando-a, pressionando os juízes com a crise que grassa o país para a deixar passar, mas os juízes só têm é de fazer cumprir a Lei Fundamental, não são governantes ou economistas, e não poderiam voltar com a sua palavra atrás, pois seria um total descrédito institucional. Isto poderá apressar a demissão de outro Ministro base do Governo, Vítor Gaspar, pois não vê forma de ultrapassar as dificuldades atuais do país sem estas medidas que foram declaradas inconstitucionais. Ora, isto revela alguma coisa... revela que não há imaginação no nosso governo, sem planos B ou C, apesar de ser eleito e pago para arranjar soluções! Acaba por ser uma desculpa para "abandonar o barco antes que este se afunde" definitivamente. Uma solução óbvia poderia ser aquela que se tomou no passado, no Governo de Sócrates, em taxar em 50/60/70% do subsídio a todos os portugueses... infelizmente este Governo tem alvos bem definidos e é por isso que incorre na Inconstitucionalidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário